Consiste  em um local de aplicação de medida socioeducativa de privação de liberdade,  aplicada    pelo  Juíz  da Vara da Infância e da Juventude, quando um adolescente  comete um ato  infracional considerado grave, ou seja, furto,  tráfico de drogas,   homicídios e estupros.  

A prioridade do  Poder Judiciário é aplicar medidas socioeducativas em meio aberto, ou seja, Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida, em detrimento às restritivas de liberdade, com regimes de Semiliberdade e Internação, como é o caso do projeto desenvolvido.